| Contrato/Ajuste | 102/2021 | Processo e-TCDF | 00600-00003318/2021-15 | |
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| Nota de Empenho | ||||
| Contratado |
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| Objeto | cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento de ações conjuntas, no âmbito do Distrito Federal, com vistas à implementação harmônica da Lei Federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021, a fim de garantir padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência às licitações públicas | |||
| Fundamento Legal | ||||
| Valor | R$ 0,00 | |||
| Data Assinatura | 02/12/2021 | Data Publicação | 16/12/2021 | |
| Número do DODF da Publicação | 234 | Página do DODF da Publicação | 77 | |
| Data Inicial da Vigência | 16/12/2021 | Data Final da Vigência | 15/03/2023 | |
| Data Inicial da Execução | 16/12/2021 | Data Final da Execução | 15/03/2023 | |
| Signatários | Assinam: pelo TCDF, Paulo Tadeu Vale da Silva; pela CLDF, Rafael Prudente; e, pelo DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior. | |||
| Executores | SEGECEX | |||
Aditivos
| Nº | Objeto | Data Início Vigência | Data Fim Vigência | Data Início Execução | Data Fim Execução | Ações |
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| 1 | cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento de ações conjuntas, no âmbito do Distrito Federal, com vistas à implementação harmônica da Lei Federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021, a fim de garantir padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência às licitações públicas – prorrogação dos prazos previstos na Cláusula Segunda – Das Obrigações, de modo que a partir de 01/04/2023, somente sejam publicados editais de licitação com fundamentação na Lei Federal n° 14/133/21 e legislação correlata; e de que até 31/03/2023 sejam publicados editais de licitação apenas com fundamentação nas Leis n° 8.666/93, 10520/02 e 12.462/11 e legislação correlata, utilizando-se a Lei Federal n° 14.133/21, apenas em situações excepcionais devidamente justificadas. | 29/12/2022 | 15/03/2023 | 29/12/2022 | 15/03/2023 |
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Apostilamentos
Não há apostilamentos cadastrados.
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (1/21 - CLDF / DF) - 102/2021 - TCDF | 00600-00003318/2021-15 | 8FBCA1CD |
| Extrato de Publicação no DODF do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (1/21 - CLDF / DF) - 102/2021 - TCDF | 00600-00003318/2021-15 | 62DA1126 |