| Contrato/Ajuste |
24/2023 |
Aplicável Nova Legislação |
SIM |
| Processo e-TCDF |
00600-00004158/2023-85 |
Nota de Empenho |
2023NE00994
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| Tipo |
Contrato (termo inicial) |
Compra |
51/2023 |
| Categoria do Processo |
Serviços |
Receita ou Despesa? |
Despesa |
| Contratado |
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PJ: 00.038.174/0001-43 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
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| Objeto |
prestação de serviço de desenvolvimento institucional, por intermédio da realização de um Projeto de Ensino intitulado “Mestrado Profissional em Administração Pública (MPA)”, do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), destinado ao desenvolvimento de servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, assegurando-se à CONTRATADA a possibilidade de abrir até mais 3 (três) vagas na turma para cidadãos, de forma geral, que cumpram os requisitos do edital, garantindo a universalidade do ensino. |
| Fundamento Legal |
art. 75, inciso XV, da Lei nº14.133/2021 |
| Informação Complementar |
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| Valor inicial |
R$ 900.000,00 |
Valor global |
R$ 900.000,00 |
| Parcelas |
3 de R$ 0,00 |
Valor acumulado |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
04/10/2023 |
Data Publicação |
06/10/2023 |
| Número do DODF da Publicação |
189 |
Página do DODF da Publicação |
89 |
| Data Inicial da Vigência |
04/10/2023 |
Data Final da Vigência |
03/10/2026 |
| Data Inicial da Execução |
04/10/2023 |
Data Final da Execução |
03/10/2026 |
| URL Cipi |
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Identificador Cipi |
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| Signatários |
pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, MÁRCIA ABRAHÃO MOURA |
| Executores |
Tatianne Cristine Oliveira Hatem, como Gestora do Contrato e o seu substituto Mikhail Gortbachev Guy Eirado; o mesmo Mikhail Gorbachev, como Fiscal Técnico e sua substituta Valéria Cristina da Trindade Feitoza; e, Rafael Couto Cabral, como Fiscal Administrativo e sua substituta Valéria Cristina da Trindade Feitoza |