| Aditivo Nº | 1 do Contrato 24/2023 | Processo e-TCDF | 4158/2023 |
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| Nota de Empenho | 2026NE00302 | ||
| Objeto | prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 24/2023, cujo objeto se refere à contratação da Fundação Universidade de Brasília (UnB) para a prestação de serviço de desenvolvimento institucional, por intermédio da realização de um Projeto de Ensino intitulado “Mestrado Profissional e Administração Pública (MPA)”, do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), destinado ao desenvolvimento de servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, assegurando-se à CONTRATADA a possibilidade de abrir até mais 3 (três) vagas na turma para cidadãos, de forma geral, que cumpram os requisitos do edital, garantindo a universalidade do ensino | ||
| Fundamento Legal | artigo 105 da Lei nº 14.133/2021 | ||
| Valor | R$ 0,00 | ||
| Data Assinatura | 23/06/2026 | Data Publicação | 24/07/2026 |
| Número do DODF da Publicação | 70 | Página do DODF da Publicação | 3 |
| Data Inicial da Vigência | 04/10/2026 | Data Final da Vigência | 03/10/2027 |
| Data Inicial da Execução | 04/10/2026 | Data Final da Execução | 03/10/2027 |
| Signatários | pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, ROZANA REIGOTA NAVES | ||
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| PUBLICAÇÃO DOE Nº 70/2026 | 00600-00004158/2023-85 | B8190203 | 1º Termo Aditivo ao CT nº 24/2023 | 00600-00004158/2023-85 | 7DE01F79 |