| Contrato/Ajuste | 100/2016 | Processo e-TCDF | 23382/2016 | |
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| Nota de Empenho | ||||
| Contratado |
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| Objeto | cessão de uso da área determinada pelo Cedente de aproximadamente 103,11m², situada no andar térreo do Edifício Anexo I do Tribunal, para a instalação de um Posto de Atendimento Bancário – | |||
| Fundamento Legal | art. 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e o art. 12 do Decreto nº 17.079/95, c/c a decisão TCDF nº 131/2003 – | |||
| Valor | R$ 0,00 | |||
| Data Assinatura | 13/12/2016 | Data Publicação | 16/12/2016 | |
| Número do DODF da Publicação | 236 | Página do DODF da Publicação | 79 | |
| Data Inicial da Vigência | 27/12/2016 | Data Final da Vigência | 26/12/2026 | |
| Data Inicial da Execução | 27/12/2016 | Data Final da Execução | 26/12/2026 | |
| Signatários | pelo Cedente, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Cessionária, Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz | |||
| Executores | SESAP | |||
Aditivos
| Nº | Objeto | Data Início Vigência | Data Fim Vigência | Data Início Execução | Data Fim Execução | Ações |
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| 1 | cessão de uso da área determinada pelo Cedente de aproximadamente 103,11m², situada no andar térreo do Edifício Anexo I do Tribunal, para a instalação de um Posto de Atendimento Bancário – prorrogação do prazo de vigência do Ajuste - | 27/12/2021 | 26/12/2026 | 27/12/2021 | 26/12/2026 |
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Apostilamentos
Não há apostilamentos cadastrados.
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| TERMO DE CESSÃO DE USO (OUTROS) 100/2016 | 23382/2016 | D9A48E4B |
| Extrato de Publicação no DODF do Termo de Cessão de Uso (OUTROS) N° 100/2016 | 23382/2016 | F42C7E5A |