| Aditivo Nº | 1 do Contrato 100/2016 | Processo e-TCDF | 23382/2016 |
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| Nota de Empenho | |||
| Objeto | cessão de uso da área determinada pelo Cedente de aproximadamente 103,11m², situada no andar térreo do Edifício Anexo I do Tribunal, para a instalação de um Posto de Atendimento Bancário – prorrogação do prazo de vigência do Ajuste - | ||
| Fundamento Legal | art. 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e o art. 12 do Decreto nº 17.079/95, c/c a decisão TCDF nº 131/2003 – | ||
| Valor | R$ 0,00 | ||
| Data Assinatura | 12/08/2021 | Data Publicação | 16/08/2021 |
| Número do DODF da Publicação | 154 | Página do DODF da Publicação | 68 |
| Data Inicial da Vigência | 27/12/2021 | Data Final da Vigência | 26/12/2026 |
| Data Inicial da Execução | 27/12/2021 | Data Final da Execução | 26/12/2026 |
| Signatários | pelo Cedente, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Cessionária, Ulisses Sepulvedo Pereira. | ||
Documentos
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