| Termo Contratual: | Contrato nº 26/2016, assinado em 14/09/2016 |
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| Fornecedor: | SERPRO SERV.FEDERAL DE PROC. DE DADOS |
| Objeto: | prestação de serviços de processamento de dados, pela CONTRATADA, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB |
| Termo Contratual: | Aditivo nº 1, assinado em 24/08/2017 |
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| Objeto: | prestação de serviços d eprocessamento de dados, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil - prorrogação do prazo de vigência contratual |
| Termo Contratual: | Aditivo nº 2, assinado em 14/08/2018 |
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| Objeto: | prestação de serviços de processamento de dados, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil - prorrogação do prazo de vigência contratual |
| Termo Contratual: | Aditivo nº 3, assinado em 19/08/2019 |
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| Objeto: | prestação de serviços de processamento de dados, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil - prorrogação do prazo de vigência contratual |
| Termo Contratual: | Aditivo nº 4, assinado em 29/07/2020 |
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| Objeto: | prestação de serviços de processamento de dados, pela CONTRATADA, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, seguindo as disposições previstas no Convênio firmado em 07 de agosto de 2002, entre a RFB e o CONTRATANTE, devidamente autorizada pela RFB através da(s) Demanda(s) COCAD nº 0096/2015 e 0100/2015 - prorrogação de vigência contratual |
| Termo Contratual: | Apostilamento nº 1, assinado em 06/03/2018 |
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| Objeto: | Reajuste - diferença de valor de reajuste até 20/01/2018 - R$223,20 - Novo valor , a partir de 14/09/2017 é, para todo o período, de até R$27.691,68. |
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| Termo Contratual: | Apostilamento nº 2, assinado em 03/06/2019 |
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| Objeto: | reajuste dos valores destinados à prestação de serviços de processamento de dados |
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| Termo Contratual: | Apostilamento nº 3, assinado em 18/05/2020 |
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| Objeto: | reajustar os valores destinados à prestação de serviços de processamento de dados, pela CONTRATADA, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, seguindo as disposições previstas no Convênio firmado em 7/8/2002, entre a RFB e o CONTRATANTE, devidamente autorizada pela RFB por meio das Demandas COCAD nº 96/2015 e 100/2015 |
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