| Contrato/Ajuste | 12/2018 | Processo e-TCDF | 24043/2018 | |
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| Nota de Empenho | 2018NE01032 | |||
| Contratado |
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| Objeto | distribuição, pela Contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do Contratante. Exclui-se da distribuição a publicidade legal de interesse do CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | |||
| Fundamento Legal | inciso XXIII do art. 24, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM | |||
| Valor | R$ 82.500,00 | |||
| Data Assinatura | 29/10/2018 | Data Publicação | 31/10/2018 | |
| Número do DODF da Publicação | 208 | Página do DODF da Publicação | 70 | |
| Data Inicial da Vigência | 29/10/2018 | Data Final da Vigência | 28/10/2023 | |
| Data Inicial da Execução | 29/10/2018 | Data Final da Execução | 28/10/2023 | |
| Signatários | pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada Márcio Kazuaki Fusissava e Antonio Marinho da Cunha Junior | |||
| Executores | a Chefia da Secretaria da Segedam | |||
Aditivos
Não há aditivos cadastrados.
Apostilamentos
Não há apostilamentos cadastrados.
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| Contrato nº 12/2018 | 24043/2018 | 861F32D7 |
| Extrato de Publicação no DIário Oficial do DF CT 12/2018 | 24043/2018 | 416BAF19 |