| Contrato/Ajuste |
52/2025 |
Aplicável Nova Legislação |
SIM |
| Processo e-TCDF |
00600-00012447/2025-10 |
Nota de Empenho |
2025NE01696
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| Tipo |
Contrato (termo inicial) |
Compra |
90098/2025 |
| Categoria do Processo |
Informática (TIC) |
Receita ou Despesa? |
Despesa |
| Contratado |
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PJ: 33.683.111/0001-07 - SERPRO - SERV. FEDERAL DE PROC. DE DADOS
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| Objeto |
contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, sendo composta do serviço Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD – Peça nº 2), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Fundamento Legal |
art. 75, IX, da Lei 14.133/2021 |
| Informação Complementar |
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| Valor inicial |
R$ 31.116,72 |
Valor global |
R$ 31.116,72 |
| Parcelas |
12 de R$ 2.593,06 |
Valor acumulado |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
05/12/2025 |
Data Publicação |
24/12/2025 |
| Número do DODF da Publicação |
243 |
Página do DODF da Publicação |
129 |
| Data Inicial da Vigência |
05/12/2025 |
Data Final da Vigência |
04/12/2026 |
| Data Inicial da Execução |
05/12/2025 |
Data Final da Execução |
04/12/2026 |
| URL Cipi |
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Identificador Cipi |
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| Signatários |
pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, GUILHERME ALVARES DA SILVA e DANIEL SILVA ANTONELLI |
| Executores |
para acompanhamento e fiscalização do ajuste em tela, Ednaldo Ramos de Souza, como Gestor do Contrato e, em casos de ausências e impedimentos, Alessandro Salomão Gonçalves; Sérgio Ricardo Brazão, como Fiscal Técnico e, em casos de ausências e impedimentos, João Guilherme Granja e Reis; e Viviane Helena P. Silva Bravo, como Fiscal Administrativo e, em casos de ausências e impedimentos, Luciana Moreira Moura |