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Termo Contratual: Contrato nº 42/2025, assinado em 18/11/2025
Fornecedor: REAL JG SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, relativos à limpeza, conservação e higienização, de forma contínua e sob demanda, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos, para os Edifícios Sede, Anexo, Biblioteca, Garagem e outras áreas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em modelo de gestão contratual por desempenho / resultado
Termo Contratual: Apostilamento nº 1, assinado em 31/03/2026
Objeto: 1. Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da mão de obra do Contrato nº 42/2025, relativos aos postos de encarregado de limpeza e servente de limpeza, tendo em vista a celebração de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026/2026, firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SEAC/DF e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis – SINDISERVIÇOS/DF, registrado em 12/01/2026 no MTE, sob o número DF000019/2026; e 2. Atualizar o valor relativo ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP, na alínea G – submódulo 2.2 das planilhas de mão de obra, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026.