| Termo Contratual: | Contrato nº 4/2024, assinado em 10/06/2024 |
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| Fornecedor: | |
| Objeto: | adesão do TCDF ao Acordo de Cooperação Técnica MDS/ATRICON n° 1/2024 firmado em 20/02/2024, para intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e aos danos ao Erário em geral |