| Contrato/Ajuste |
4/2024 |
Processo e-TCDF |
00600-00003235/2024-61 |
| Nota de Empenho |
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| Contratado |
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- Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – MDS e ATRICON
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| Objeto |
adesão do TCDF ao Acordo de Cooperação Técnica MDS/ATRICON n° 1/2024 firmado em 20/02/2024, para intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e aos danos ao Erário em geral |
| Fundamento Legal |
Art 294, da Resolução n° 296, de 15 de setembro de 2016, c/c a Decisão n° 55/2024, proferida na Sessão Administrativa n° 1191 de 05/06/2024 |
| Valor |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
10/06/2024 |
Data Publicação |
02/07/2024 |
| Número do DODF da Publicação |
124 |
Página do DODF da Publicação |
81 |
| Data Inicial da Vigência |
10/06/2024 |
Data Final da Vigência |
19/02/2026 |
| Data Inicial da Execução |
10/06/2024 |
Data Final da Execução |
19/02/2026 |
| Signatários |
pelo TCDF, seu Presidente, Conselheiro Marcio Michel Alves de Oliveira.
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| Executores |
DIPLAN |