| Termo Contratual: | Contrato nº 1000/2024, assinado em 09/02/2024 |
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| Fornecedor: | |
| Objeto: | cooperação para cessão, pelo TCDF, dos dados contidos no Tesauro de Jurisprudência do TCDF ao IRB, compreendendo a transferência de todos os termos, os relacionamentos entre eles, as notas e outros elementos que venham a integrar o Tesauro de Jurisprudência do TCDF. |