| Termo Contratual: | Contrato nº 20/2024, assinado em 08/07/2024 |
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| Fornecedor: | SERPRO - SERV. FEDERAL DE PROC. DE DADOS |
| Objeto: | prestação dos serviços técnicos especializados de emissão de certificados digitais. |
| Termo Contratual: | Aditivo nº 1, assinado em 07/07/2025 |
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| Objeto: | Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/07/2025 e com término previsto para 07/07/2026 |
| Termo Contratual: | Apostilamento nº 1, assinado em 06/03/2026 |
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| Objeto: | O presente Termo de Apostilamento tem por fim reajustar os valores dos serviços descritos no anexo “Descrição dos Serviços” do referido contrato, de acordo com as condições e especificações previstas no Projeto Básico n.º 14/2024, e na proposta da Contratada |
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