Não Divulgado no PNCP
| Contrato/Ajuste | 1/2024 | Aplicável Nova Legislação | SIM | ||
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| Processo e-TCDF | 00600-00014044/2023-43 | Nota de Empenho | |||
| Tipo | Termo de Adesão | Compra | |||
| Categoria do Processo | Receita ou Despesa? | Não especificado | |||
| Contratado |
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| Objeto | definir diretrizes para a atução dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos, de modo a fortalecer a segurança jurídica e evitar o retrabalho, o desperdício de recursos públicos, a ineficiência e a ineficácia da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle exeterno - assinatura do Termo de Adesão implica em ciência do conteúdo ACT, bem como das obrigações dele decorrentes, especialmente as constantes da cláusula terceira (“DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES”). | ||||
| Fundamento Legal | Lei nº 14.133, de 1º Abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e Decisão Administrativa TCDF nº 4/2024, exarada na Sessão Administrativa nº 1178, de 31.01.2024, no âmbito do Processo nº 00600.00014044/2023-43-e | ||||
| Informação Complementar | Partícipe: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU | ||||
| Valor inicial | R$ 0,00 | Valor global | R$ 0,00 | ||
| Parcelas | Não há | Valor acumulado | R$ 0,00 | ||
| Data Assinatura | 02/02/2024 | Data Publicação | |||
| Número do DODF da Publicação | Página do DODF da Publicação | ||||
| Data Inicial da Vigência | 02/02/2024 | Data Final da Vigência | 25/10/2025 | ||
| Data Inicial da Execução | 02/02/2024 | Data Final da Execução | 25/10/2025 | ||
| URL Cipi | Identificador Cipi | ||||
| Signatários | pelo Tribunal, o Presidente Márcio Michel Alves de Oliveira; pela ATRICON, Cezar Mila, e Pelo TCU, o Ministro Bruno Dantas. | ||||
| Executores | . | ||||
Aditivos
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Apostilamentos
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Documentos
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