| Termo Contratual: | Contrato nº 32/2023, assinado em 03/01/2024 | 
|---|---|
| Fornecedor: | EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A | 
| Objeto: | Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE |