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Contrato/Ajuste 32/2023 Aplicável Nova Legislação SIM
Processo e-TCDF 00600-00004225/2023-61 Nota de Empenho 2024NE00012
Tipo Contrato (termo inicial) Compra 86/2023
Categoria do Processo Serviços Receita ou Despesa? Despesa
Contratado
PJ: 09.168.704/0001-42 - EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A
Objeto Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE
Fundamento Legal dispensa de licitação, com base no art. 8º, § 2º, inciso II da Lei nº 11.652/2008, c/c o art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021
Informação Complementar
Valor inicial R$ 308.000,00 Valor global R$ 308.000,00
Parcelas 1 de R$ 0,00 Valor acumulado R$ 0,00
Data Assinatura 03/01/2024 Data Publicação 15/01/2024
Número do DODF da Publicação 10 Página do DODF da Publicação 124
Data Inicial da Vigência 03/01/2024 Data Final da Vigência 02/01/2029
Data Inicial da Execução 03/01/2024 Data Final da Execução 02/01/2029
URL Cipi Identificador Cipi
Signatários pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Sonia Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado
Executores Débora Delpaço, e, no seu impedimento, a servidora Hanná Gabriela de Lucena Barrón

Aditivos

Não há aditivos cadastrados.

Apostilamentos

Não há apostilamentos cadastrados.

Documentos

Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
CONTRATO 00600-00004225/2023-61 CA435744
EXTRATO DODF 00600-00004225/2023-61 775DCBFB