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Apostilamento Nº 1 do Contrato 19/2015 Processo e-TCDF 20109/2015
Nota de Empenho
Objeto 1) repactuar os valores da mão de obra relativa ao Contrato nº 19/2015, com efeitos financeiros a partir de 1º/1/2016, tendo em vista a celebração de nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Categoria envolvida (Limpeza), para o período de 1º/1/2016 a 31/12/2016, firmada entre o Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF (SINDISERVIÇOS/DF) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC/DF), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 17/2/2016
Fundamento Legal art. 40, inciso XI c/c art.65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93; no art. 41, § 9º do Decreto Distrital nº 32.598/10; e na Cláusula Quinta do contrato nº 19/2015.
Valor R$ 265.532,86
Data Assinatura 04/05/2016
Data Início da Vigência 04/05/2016 Data Fim da Vigência 07/12/2016
Signatários Paulo Cavalcanti de Oliveira

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 20109/2015 39A59888