Apostilamento Nº | 5 do Contrato 100/2013 | Processo e-TCDF | 20130/2012 |
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Nota de Empenho | |||
Objeto | Reajustar o valor mensal da Permissão de Uso para R$3422,82 mensais, a partir de 01/03/2020 | ||
Fundamento Legal | art. 40, inciso XI, c/c o art. 65, §8º, ambos da Lei n° 8.666/1993, e Cláusula Sexta do Termo de Permissão n° 1/2013, alterada pela Cláusula Terceiras do 1° Termo Aditivo ao Termo de Permissão | ||
Valor | R$ 3.422,82 | ||
Data Assinatura | 09/12/2019 | ||
Data Início da Vigência | 01/03/2020 | Data Fim da Vigência | 28/02/2021 |
Signatários | PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA |
Documentos
Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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5° Termo de Apostilamento ao TPU 1/2013 | 20130/2012 | AB587D39 |