Visualizar Apostilamento

Apostilamento Nº 2 do Contrato 21/2019 Processo e-TCDF 18390/2019
Nota de Empenho
Objeto repactuação de salário-base e ao auxílio-alimentação das planilhas de mão de obra, com efeitos financeiros a partir de 1º/05/2021, tendo em vista a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho - ACT da categoria, para o período de 1º/05/2021 a 30/04/2022, firmado entre o SENALBA-DF e a CETEFE, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, em 26/05/2021, sob nº DF000297/2021; repactuação de Assistência Odontológica, com efeitos financeiros a partir de 1º/02/2021; e repactuação de valores destinados ao fornecimento de uniformes e EPI’s, com efeitos financeiros a partir de 25/09/2020.
Fundamento Legal art. 40, inciso XI c/c art. 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/1993; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 21/2019.
Valor R$ 19.432,56
Data Assinatura 26/08/2021
Data Início da Vigência 26/08/2021 Data Fim da Vigência 06/12/2021
Signatários Paulo Cavalcanti de Oliveira

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
2° Termo de Apostilamento - repactuação 18390/2019 39501BD7