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Apostilamento Nº 4 do Contrato 3/2016 Processo e-TCDF 13528/2015
Nota de Empenho
Objeto repactuação dos valores de mão de obra e vale transporte, atualização das alíneas C e D do submódulo 4.4, nos termos do artigo 12 da Lei nº13. 932/2019; e das alíneas B e C do submódulo 4.1, nos termos da Medida Provisória nº 932/2020
Fundamento Legal rt. 40, inciso XI c/c art.65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93; e na cláusula quinta do Contrato nº 3/2016
Valor R$ 5.554,08
Data Assinatura 29/05/2020
Data Início da Vigência 29/05/2020 Data Fim da Vigência 31/01/2021
Signatários Paulo Cavalcanti de Oliveira

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