| Apostilamento Nº | 3 do Contrato 26/2016 | Processo e-TCDF | 17579/2016 |
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| Nota de Empenho | |||
| Objeto | reajustar os valores destinados à prestação de serviços de processamento de dados, pela CONTRATADA, de consulta às bases de dados dos sistemas CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB, seguindo as disposições previstas no Convênio firmado em 7/8/2002, entre a RFB e o CONTRATANTE, devidamente autorizada pela RFB por meio das Demandas COCAD nº 96/2015 e 100/2015 | ||
| Fundamento Legal | art. 40, inciso XI c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93; no art. 41, § 9º do Decreto Distrital nº 32.598/10; e na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 26/2016 | ||
| Valor | R$ 921,72 | ||
| Data Assinatura | 18/05/2020 | ||
| Data Início da Vigência | 18/05/2020 | Data Fim da Vigência | 13/09/2020 |
| Signatários | Paulo Cavalcanti de Oliveira | ||
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| 3 Termo de Apostilamento ao Contrato 26/16 | 17579/2016 | 70DC9C88 |