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Apostilamento Nº 1 do Contrato 24/2013 Processo e-TCDF 24415/2013
Nota de Empenho
Objeto repactuação de preços, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2014, tendo em vista a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Categoria envolvida (Bombeiro Civil), para o período de 01/01/2014 a 31/12/2014, firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (SINDBOMBEIROS) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC/DF), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 13/05/2014
Fundamento Legal no art. 40, inciso XI c/c art. 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93; no Decreto Distrital n° 34.518/13 e na Cláusula Quinta do Contrato, com redação dada pelo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2013
Valor R$ 54.938,26
Data Assinatura 04/09/2014
Data Início da Vigência 04/09/2014 Data Fim da Vigência 23/10/2014
Signatários Paulo Cavalcanti de Oliveira

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
1º Termo de Apostilamento 24415/2013 F71D16BF Garantia do 1º Termo de Apostilamento 24415/2013 01C8AE25