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Apostilamento Nº 5 do Contrato 8/2024 Processo e-TCDF 00600-00008376/2023-99
Nota de Empenho 2026NE00144
Objeto a) Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da mão de obra dos postos de design gráfico, tendo em vista a celebração de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026/2026, firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SEAC/DF e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Distrito Federal – SINDIGRAF/DF, e registrado no MTE em 03/03/2026, sob o número DF 000122/2026. b. Reajustar, a partir de 15/04/2026, os valores destinados ao fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI´s).
Fundamento Legal no artigo 92, V e § 4º, II, e artigos 135 e 136, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/2024
Valor R$ 59.792,17
Data Assinatura 22/07/2026
Data Início da Vigência 22/07/2026 Data Fim da Vigência 02/06/2027
Signatários LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
5 TERMO DE APOSTILAMENTO 8376/2023 B4C7CFE7