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Apostilamento Nº 1 do Contrato 42/2025 Processo e-TCDF 00600-00010295/2025-11
Notas de Empenho 2026NE00037 2026NE00139 2026NE00140
Objeto 1. Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da mão de obra do Contrato nº 42/2025, relativos aos postos de encarregado de limpeza e servente de limpeza, tendo em vista a celebração de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026/2026, firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SEAC/DF e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis – SINDISERVIÇOS/DF, registrado em 12/01/2026 no MTE, sob o número DF000019/2026; e 2. Atualizar o valor relativo ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP, na alínea G – submódulo 2.2 das planilhas de mão de obra, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026.
Fundamento Legal Este Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no artigo 92, V e § 4º, II, e artigos 135 e 136, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 42/2025
Valor R$ 4.290.587,85
Data Assinatura 31/03/2026
Data Início da Vigência 31/03/2026 Data Fim da Vigência 07/12/2026
Signatários pelo Secretário de Licitação, Material e Patrimônio, Sr. LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
1º Apostilamento 10295/2025 EE50E3F2