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Apostilamento Nº 1 do Contrato 37/2025 Processo e-TCDF 00600-00000621/2025-81
Nota de Empenho 2026NE00221
Objeto repactuar os valores da mão de obra, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, tendo em vista a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2027, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC-DF) e o Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (SINDBOMBEIROS-DF), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 16/01/2026, sob nº DF000032/2026
Fundamento Legal artigo 92, V e § 4º, II, e artigos 135 e 136, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Quinta do Contrato nº 37/2025
Valor R$ 3.600.773,11
Data Assinatura 09/03/2026
Data Início da Vigência 09/03/2026 Data Fim da Vigência 30/11/2026
Signatários pelo Secretário de Licitação, Material e Patrimônio, Sr. LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
1º Termo de Apostilamento 621/2025 A241372A