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Apostilamento Nº 4 do Contrato 8/2024 Processo e-TCDF 00600-00008376/2023-99
Nota de Empenho 2026NE00144
Objeto O presente Termo de Apostilamento tem por fim: a) Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da mão de obra dos postos de supervisor, recepcionista, agente de portaria, office-boy, almoxarife, auxiliar de escritório, técnico em laboratório de pavimentação, auxiliar em biblioteconomia e técnico de arquivo, tendo em vista a celebração de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SEAC/DF e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis – SINDISERVIÇOS/DF, cujo termo aditivo foi registrado em 14/01/2026 no MTE, sob o número DF000026/2026. b) Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da mão de obra dos postos de secretário executivo e técnico em secretariado, tendo em vista a celebração de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SEAC/DF e o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF – SIS/DF, cujo termo aditivo foi registrado em 14/01/2026 no MTE, sob o número DF000024/2026. c. Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, os valores da mão de obra dos postos de telefonista, tendo em vista a celebração de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2026, firmada entre o SEAC/DF e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal - SINTTEL/DF, registrada em 30/01/2026 no MTE, sob o número DF000068/2026.
Fundamento Legal artigo 92, V e § 4º, II, e artigos 135 e 136, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/2024
Valor R$ 11.883.284,17
Data Assinatura 04/03/2026
Data Início da Vigência 04/03/2026 Data Fim da Vigência 02/06/2026
Signatários Pelo Secretário de Licitação, Material e Patrimônio, Sr. LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI.

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
4º Termo de Apostilamento 8376/2023 22A66878