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Apostilamento Nº 5 do Contrato 30/2022 Processo e-TCDF 00600-00002886/2022-71
Notas de Empenho 2026NE00165 2026NE00166
Objeto repactuação e atualização do Fator Acidentário de Prevenção FAP
Fundamento Legal artigo 40, inciso XI c/c art. 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/1993; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 30/2022
Valor R$ 4.991.087,11
Data Assinatura 19/01/2026
Data Início da Vigência 19/01/2026 Data Fim da Vigência 06/11/2026
Signatários LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
5 TERMO DE APOSTILAMENTO 2886/2022 9774FF91