| Apostilamento Nº | 2 do Contrato 1/2023 | Processo e-TCDF | 00600-00006181/2022-23 |
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| Nota de Empenho | |||
| Objeto | reajustar o valor do encargo mensal pago pela Permissionária, em razão da utilização do espaço físico nas dependências do TCDF | ||
| Fundamento Legal | artigo 40, inciso XI c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/1993; e na Cláusula Sétima do Termo de Permissão nº 01/2023 | ||
| Valor | R$ 3.317,84 | ||
| Data Assinatura | 13/10/2025 | ||
| Data Início da Vigência | 13/10/2025 | Data Fim da Vigência | |
| Signatários | LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI | ||