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Apostilamento Nº 1 do Contrato 43/2023 Processo e-TCDF 00600-00012875/2023-81
Nota de Empenho 2025NE01167
Objeto reajustar os valores destinados à subscrição anual da plataforma Gestão Tributária
Fundamento Legal artigo 92, V, § 3º e § 4º, I, e artigo 136, I, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Sexta do Contrato nº 43/2023
Valor R$ 577,10
Data Assinatura 25/08/2025
Data Início da Vigência 25/08/2025 Data Fim da Vigência 28/12/2025
Signatários LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
1 Termo de Apostilamento 12875/2023 FEE8548C