Apostilamento Nº | 1 do Contrato 43/2023 | Processo e-TCDF | 00600-00012875/2023-81 |
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Nota de Empenho | 2025NE01167 | ||
Objeto | reajustar os valores destinados à subscrição anual da plataforma Gestão Tributária | ||
Fundamento Legal | artigo 92, V, § 3º e § 4º, I, e artigo 136, I, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Sexta do Contrato nº 43/2023 | ||
Valor | R$ 577,10 | ||
Data Assinatura | 25/08/2025 | ||
Data Início da Vigência | 25/08/2025 | Data Fim da Vigência | 28/12/2025 |
Signatários | LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI |