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Apostilamento Nº 1 do Contrato 24/2025 Processo e-TCDF 00600-00003225/2024-25
Nota de Empenho 2025NE00935
Objeto reajustar, com efeitos financeiros a contar de 02/09/2025, os valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte
Fundamento Legal artigo 92, V, § 3º e § 4º, I, e artigo 136, I, todos da Lei nº 14.133/2021; no art. 41, § 9º do Decreto Distrital nº 32.598/2010; na Cláusula Sexta do Contrato nº 24/2025; e na Portaria TCDF nº 298, de 15 de julho de 2025
Valor R$ 372.936,00
Data Assinatura 20/08/2025
Data Início da Vigência 20/08/2025 Data Fim da Vigência 01/09/2026
Signatários LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI

Documentos


Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
1 Termo de Apostilamento 3225/2024 8ECF3EAF