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Apostilamento Nº 2 do Contrato 8/2024 Processo e-TCDF 00600-00008376/2023-99
Nota de Empenho 2025NE00008
Objeto Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, os valores da mão de obra dos seguintes postos: a) Supervisor, recepcionista, agente de portaria, office-boy, almoxarife, auxiliar de escritório, técnico em laboratório de pavimentação, auxiliar em biblioteconomia e técnico de arquivo; b) Secretário-executivo e técnico em secretariado e c) Telefonista. Repactuar, a partir de 01/01/2025, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP para 0,5000, na alínea G do submódulo 2.2 de todas as planilhas de formação de preços da mão de obra.
Fundamento Legal artigo 92, V e § 4º, II, e artigos 135 e 136, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/2024.
Valor R$ 227.064,43
Data Assinatura 09/04/2025
Data Início da Vigência 09/04/2025 Data Fim da Vigência 02/06/2026
Signatários Secretário de Licitação, Material e Patrimônio, Sr. LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI.

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