| Apostilamento Nº | 1 do Contrato 29/2023 | Processo e-TCDF | 00600-00008201/2023-81 |
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| Nota de Empenho | 2024NE00068 | ||
| Objeto | reajustar os valores referentes ao fornecimento de solução fiscal, contemplando a subscrição de um software para gerenciamento da obrigação fiscal, monitoramento da solução, além de suporte técnico e atualizações tecnológicas aplicadas a solução. | ||
| Fundamento Legal | artigo 92, V, § 3º e § 4º, I, e artigo 136, I, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Sexta do Contrato nº 29/2023. | ||
| Valor | R$ 1.575,17 | ||
| Data Assinatura | 29/10/2024 | ||
| Data Início da Vigência | 29/10/2024 | Data Fim da Vigência | 01/10/2025 |
| Signatários | LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI | ||