| Apostilamento Nº | 1 do Contrato 8/2024 | Processo e-TCDF | 00600-00008376/2023-99 |
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| Nota de Empenho | 2024NE00546 | ||
| Objeto | repactuação dos valores da mão de obra do posto de Design Gráfico, com efeitos financeiros a partir de 03/06/2024, tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT da categoria, para o período de 1º/01/2024 a 31/12/2024, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SEAC/DF e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Distrito Federal – STIG/DF | ||
| Fundamento Legal | artigo 92, V e § 4º, II, e artigos 135 e 136, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/2024 | ||
| Valor | R$ 16.638,48 | ||
| Data Assinatura | 26/07/2024 | ||
| Data Início da Vigência | 26/07/2024 | Data Fim da Vigência | 02/06/2025 |
| Signatários | LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI | ||