| Apostilamento Nº | 2 do Contrato 30/2022 | Processo e-TCDF | 00600-00002886/2022-71 |
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| Nota de Empenho | 2024NE00199 | ||
| Objeto | Repactuar, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2023, os valores de mão de obra, bem como os valores unitários do catálogo de serviços, tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2023/2024 | ||
| Fundamento Legal | artigo 40, inciso XI c/c art. 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/1993; e na Cláusula Quinta do Contrato nº 30/2022. | ||
| Valor | R$ 3.767.636,50 | ||
| Data Assinatura | 21/02/2024 | ||
| Data Início da Vigência | 21/02/2024 | Data Fim da Vigência | 06/11/2024 |
| Signatários | Leonardo José Alves Leal Neri | ||