| Aditivo Nº | 1 do Contrato 103/2021 | Processo e-TCDF | 10058/2020 |
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| Nota de Empenho | |||
| Objeto | cessão do servidor, efetivo e estável, Alexandre Almeida Santana Rocha, CPF n° 040.***.***-92, Analista de Administração Pública, do TCDF, autorizada por ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 28/12/2020, ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com ônus para o CESSIONÁRIO – prorrogação de prazo de vigência | ||
| Fundamento Legal | art. 19 da Lei n° 4.356/2009, c/c o art. 152 da LC n° 840/2011 para o TCDF e o disposto no Ato n° 339/2020/PGJ no âmbito do MPSC | ||
| Valor | R$ 0,00 | ||
| Data Assinatura | 12/01/2023 | Data Publicação | 19/01/2023 |
| Número do DODF da Publicação | 14 | Página do DODF da Publicação | 73/74 |
| Data Inicial da Vigência | 13/01/2023 | Data Final da Vigência | 12/02/2024 |
| Data Inicial da Execução | 13/01/2023 | Data Final da Execução | 12/01/2024 |
| Signatários | Assinam: pelo TCDF, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA; e, pelo MPSC, FERNANDO DA SILVA COMIN | ||
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| Extrato de Publicação no DODF do 1° Termo Aditivo ao Convênio 103/2021 | 00600-00010058/2020-45 | B89816EE |