| Aditivo Nº | 5 do Contrato 21/2019 | Processo e-TCDF | 18390/2019 |
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| Nota de Empenho | 2022NE00087 | ||
| Objeto | contratação de associação de pessoas portadoras de deficiência especializada para a prestação de serviços de digitalização de documentos, incluindo sua preparação, higienização, digitalização, validação, controle de qualidade e indexação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em atendimento às necessidades do TCDF - alteração da meta contratual de produtividade, especificada no Item 3.5 (Tabela n° 1) e no Item 5.3.67 do Projeto Básico nº 19/2019 (Anexo I do Contrato nº 21/2019), devido à mudança da natureza dos processos e documentos a serem digitalizados pelo Tribunal, passando a ser 70.000 (setenta mil), a quantidade mensal de imagens a serem digitalizadas | ||
| Fundamento Legal | artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 | ||
| Valor | R$ 0,00 | ||
| Data Assinatura | 09/02/2022 | Data Publicação | 11/02/2022 |
| Número do DODF da Publicação | 30 | Página do DODF da Publicação | 92 |
| Data Inicial da Vigência | 09/02/2022 | Data Final da Vigência | 06/10/2022 |
| Data Inicial da Execução | 09/02/2022 | Data Final da Execução | 06/10/2022 |
| Signatários | pelo Contratante, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Rômulo Júnio Soares | ||
Documentos
| Descrição do Documento | Processo e-TCDF | e-Doc |
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| 5° Termo Aditivo ao Contrato 21/19 | 18390/2019 | 631A1BFC | Extrato de Publicação no DODF do 5° Termo Aditivo ao CT 21/19 | 18390/2019 | 60ECBEFC |