| Aditivo Nº |
1 do Contrato 24/2024 |
Processo e-TCDF |
2395/2024 |
| Nota de Empenho |
2024NE01264
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| Objeto |
modificação da forma de pagamento, por meio da Inclusão de redação na Cláusula Oitava do Termo Contratual, para possibilitar a operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos
decorrentes de contratos administrativos, nos termos do Parecer JL-01, publicado em 27 de maio de 2020, no Diário Oficial da União |
| Fundamento Legal |
artigos 89 e 124, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer JL-01, publicado em 27 de maio de 2020 no Diário Oficial da União |
| Valor |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
19/11/2024 |
Data Publicação |
21/11/2024 |
| Número do DODF da Publicação |
222 |
Página do DODF da Publicação |
100 |
| Data Inicial da Vigência |
19/11/2024 |
Data Final da Vigência |
18/05/2025 |
| Data Inicial da Execução |
19/11/2024 |
Data Final da Execução |
18/05/2025 |
| Signatários |
pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, ALEXANDRA LOBO SALLES |