| Aditivo Nº |
1 do Contrato 43/2023 |
Processo e-TCDF |
12875/2023 |
| Nota de Empenho |
2024NE01186
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| Objeto |
subscrição anual da plataforma Gestão Tributária - prorrogação de vigência contratual |
| Fundamento Legal |
artigos 107 e 108 Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Cláusula Terceira do Contrato n° 43/2023 |
| Valor |
R$ 10.788,00 |
| Data Assinatura |
05/09/2024 |
Data Publicação |
09/09/2024 |
| Número do DODF da Publicação |
172 |
Página do DODF da Publicação |
83 |
| Data Inicial da Vigência |
29/12/2024 |
Data Final da Vigência |
28/12/2025 |
| Data Inicial da Execução |
29/12/2024 |
Data Final da Execução |
28/12/2025 |
| Signatários |
pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS |