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Contrato/Ajuste 103/2021 Processo e-TCDF 00600-00007055/2020-24
Nota de Empenho
Contratado
84.012.012/0001-26 - Governo do Estado de Roraima
Objeto cooperação para cessão de código-fonte do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF, pelo TCDF, para o Governo do Estado de Roraima
Fundamento Legal
Valor R$ 0,00
Data Assinatura 26/07/2021 Data Publicação 27/09/2021
Número do DODF da Publicação 182 Página do DODF da Publicação 62
Data Inicial da Vigência 27/09/2021 Data Final da Vigência 26/09/2031
Data Inicial da Execução 27/09/2021 Data Final da Execução 26/09/2031
Signatários pelo TCDF, Paulo Tadeu Vale da Silva; e, pelo Governo de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida.
Executores ESCON / STI

Aditivos

Não há aditivos cadastrados.

Apostilamentos

Não há apostilamentos cadastrados.

Documentos

Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 1/2021 - (TCDF 103/2021) 00600-00007055/2020-24 6D723052
Extrato de Publicação no DODF do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 1/2021 - (TCDF 103/2021) 00600-00007055/2020-24 F45E806C