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Contrato/Ajuste 100/2022 Processo e-TCDF 00600-00008870/2022-72
Nota de Empenho
Contratado
00.530.352/0001-59 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e OUTROS
Objeto Estabelecimento do Pacto pela Primeira Infância
Fundamento Legal Lei n° 13.019/2014 e subsidiarimente Lei n° 8.666/1993
Valor R$ 0,00
Data Assinatura 08/09/2022 Data Publicação 18/11/2022
Número do DODF da Publicação 215 Página do DODF da Publicação 80
Data Inicial da Vigência 08/09/2022 Data Final da Vigência 24/06/2025
Data Inicial da Execução 08/09/2022 Data Final da Execução 24/06/2025
Signatários pelo Tribunal, PAULO TADEU VALE DA SILVA; pelo Conselho Nacional de Justiça, LUIZ FUX
Executores SEASP DIPLAN

Aditivos

Não há aditivos cadastrados.

Apostilamentos

Não há apostilamentos cadastrados.

Documentos

Descrição do Documento Processo e-TCDF e-Doc
Termo de Adesão n° 100/2022 00600-00008870/2022-72 224D741C
Extrato de Publicação no DODF do Termo de Adesão n° 100/2022 00600-00008870/2022-72 9AF156BB
Pacto Nacional pela Primeiro Infância 00600-00008870/2022-72 E5D176C2
Carta de Fortaleza pela Primeira Infância 00600-00008870/2022-72 CDAF835D
Extrato de Publicação no DODF da Carta de Fortaleza pela Primeira Infância 00600-00008870/2022-72 30C9F076