| Contrato/Ajuste |
21/2023 |
Aplicável Nova Legislação |
SIM |
| Processo e-TCDF |
00600-00006685/2023-24 |
Nota de Empenho |
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| Tipo |
Contrato (termo inicial) |
Compra |
10/2023 |
| Categoria do Processo |
Serviços |
Receita ou Despesa? |
Despesa |
| Contratado |
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PJ: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
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| Objeto |
a prestação de serviços técnico-especializados com vistas ao planejamento, organização, execução e acompanhamento de concursos públicos, para preenchimento de cargos efetivos de: Auditor de Controle Externo Área Auditoria, Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade Tecnologia da Informação Orientação Sistemas de TI, e Analista Administrativo de Controle Externo, nos termos da proposta de prestação de serviços encaminhada pela CONTRATADA e aprovada pelo CONTRATANTE, que fará parte integrante deste contrato independentemente de sua transcrição. |
| Fundamento Legal |
dispensa de licitação, tendo por base as disposições do artigo 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira,
sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos-objeto deste contrato |
| Informação Complementar |
valor arrecadado pela Contratada com as taxas de inscrição, sem dispêndio de recursos orçamentários pelo TCDF (nominal estimado em R$2.822.760,00) |
| Valor inicial |
R$ 0,00 |
Valor global |
R$ 0,00 |
| Parcelas |
1 de R$ 0,00 |
Valor acumulado |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
23/06/2023 |
Data Publicação |
26/06/2023 |
| Número do DODF da Publicação |
118 |
Página do DODF da Publicação |
82 |
| Data Inicial da Vigência |
23/06/2023 |
Data Final da Vigência |
22/06/2025 |
| Data Inicial da Execução |
23/06/2023 |
Data Final da Execução |
22/06/2025 |
| URL Cipi |
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Identificador Cipi |
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| Signatários |
Pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, ADRIANA RIGON WESKA e CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI. |
| Executores |
Para acompanhamento e fiscalização do ajuste em tela, o Supervisor de Seleção, Lotação e Estágios, e, no seu impedimento, seu substituto eventual |