| Contrato/Ajuste |
10/2016 |
Processo e-TCDF |
32973/2013 |
| Nota de Empenho |
2016NE00419
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| Contratado |
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33683111000107 - SERPRO - SERV. FEDERAL DE PROC. DE DADOS
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| Objeto |
serviço de processamento de dados, visando atender as disposições previstas no convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, em 7 de agosto de 2002 e conforme Demandas COCAD nºs 0092/2015 e 0094/2015 |
| Fundamento Legal |
inexigibilidade de licitação, com amparo no Caput do artigo 25 da Lei 8.666/1993, e autorizado por ato administrativo exarado nos autos do processo administrativo nº 32.973/2013 do CONTRATANTE. |
| Valor |
R$ 104.159,01 |
| Data Assinatura |
06/06/2016 |
Data Publicação |
16/06/2016 |
| Número do DODF da Publicação |
114 |
Página do DODF da Publicação |
69 |
| Data Inicial da Vigência |
06/06/2016 |
Data Final da Vigência |
05/06/2017 |
| Data Inicial da Execução |
06/06/2016 |
Data Final da Execução |
05/06/2017 |
| Signatários |
pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Carlos Magno Arantes |
| Executores |
o Diretor do NIE, Rômulo Miranda Alvim, e nos seus impedimentos, o servidor Luís Gustavo de Aquino Carvalho |