| Contrato/Ajuste |
112/2024 |
Aplicável Nova Legislação |
SIM |
| Processo e-TCDF |
00600-00009344/2024-91 |
Nota de Empenho |
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| Tipo |
Outros |
Compra |
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| Categoria do Processo |
Informática (TIC) |
Receita ou Despesa? |
Não especificado |
| Contratado |
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PJ: 34.167.066/0001-92 - JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DF - JUCIS - DF
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| Objeto |
cooperação entre seus partícipes, possibilitando ao TCDF o acesso à base de dados da JUCIS-DF e aos atos e documentos arquivados em função da administração, no âmbito do Distrito Federal, do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para a obtenção de informações cadastrais necessárias ao exercício do controle externo |
| Fundamento Legal |
art. 294, §1º, do RI/TCDF, c/c Decisão nº 80/2024, proferida na Sessão Administrativa nº 1204 de 09/10/2024, observando-se ainda o disposto na Lei 14.133/2021; no art. 197 do Código Tributário Nacional, na Lei Federal nº 8.934/1994 e na Lei Distrital nº 6.315/2019 |
| Informação Complementar |
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| Valor inicial |
R$ 0,00 |
Valor global |
R$ 0,00 |
| Parcelas |
Não há |
Valor acumulado |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
31/10/2024 |
Data Publicação |
13/11/2024 |
| Número do DODF da Publicação |
218 |
Página do DODF da Publicação |
68 |
| Data Inicial da Vigência |
13/11/2024 |
Data Final da Vigência |
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| Data Inicial da Execução |
13/11/2024 |
Data Final da Execução |
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| URL Cipi |
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Identificador Cipi |
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| Signatários |
pelo TCDF, seu Presidente, Conselheiro MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA; e pela JUCIS/DF, sua Presidente, RAQUEL OTÍLIA DE CARVALHO. |
| Executores |
DIPLAN |