| Contrato/Ajuste |
31/2024 |
Aplicável Nova Legislação |
SIM |
| Processo e-TCDF |
00600-00001729/2024-19 |
Nota de Empenho |
2024NE01662
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| Tipo |
Contrato (termo inicial) |
Compra |
90083/2024 |
| Categoria do Processo |
Informática (TIC) |
Receita ou Despesa? |
Despesa |
| Contratado |
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PJ: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA
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| Objeto |
prestação de serviço de disponibilização de 1 (uma) licença, com 5 (cinco) pontos de acessos simultâneos, ao sistema eletrônico VIDEOFARMA – Banco de dados completo, com exportação dos códigos SIMPRO/TUSS |
| Fundamento Legal |
Inexigibilidade de Licitação nº 90083/2024, com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 |
| Informação Complementar |
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| Valor inicial |
R$ 6.318,00 |
Valor global |
R$ 6.318,00 |
| Parcelas |
1 de R$ 0,00 |
Valor acumulado |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
28/11/2024 |
Data Publicação |
29/11/2024 |
| Número do DODF da Publicação |
228 |
Página do DODF da Publicação |
117 |
| Data Inicial da Vigência |
28/11/2024 |
Data Final da Vigência |
27/11/2025 |
| Data Inicial da Execução |
28/11/2024 |
Data Final da Execução |
27/11/2025 |
| URL Cipi |
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Identificador Cipi |
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| Signatários |
pelo Tribunal, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, ODIRSO GOBIS. |
| Executores |
Gestor: Cláudio Márcio de Souza Oliveira (mat.1256), e nos casos de ausências e impedimentos, Jullyana Alves Borges (mat.8245). |