| Contrato/Ajuste |
2/2024 |
Aplicável Nova Legislação |
SIM |
| Processo e-TCDF |
00600-00005957/2024-50 |
Nota de Empenho |
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| Tipo |
Outros |
Compra |
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| Categoria do Processo |
Serviços |
Receita ou Despesa? |
Não especificado |
| Contratado |
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PJ: 07.421.906/0001-29 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; 00.531.954/0001-20 TJDFT; 00.394.601/0001-26 GDF; e, 00.394.643/0001-67, PGDF
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| Objeto |
cooperação técnica e operacional com vistas ao desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário |
| Fundamento Legal |
art. 184 da Lei nº 14.133/2021 |
| Informação Complementar |
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| Valor inicial |
R$ 0,00 |
Valor global |
R$ 0,00 |
| Parcelas |
Não há |
Valor acumulado |
R$ 0,00 |
| Data Assinatura |
13/06/2024 |
Data Publicação |
15/07/2024 |
| Número do DODF da Publicação |
133 |
Página do DODF da Publicação |
107 |
| Data Inicial da Vigência |
13/06/2024 |
Data Final da Vigência |
12/06/2026 |
| Data Inicial da Execução |
13/06/2024 |
Data Final da Execução |
12/06/2026 |
| URL Cipi |
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Identificador Cipi |
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| Signatários |
pelo TCDF, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA; pelo CNJ, LUÍS ROBERTO BARROSO; pelo TJDFT, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI; pelo GDF, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR; pela PGDF, LUDMILA LAVOCAT GALVÃO |
| Executores |
SEGECEX |