| Amparo Legal |
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos |
Modo de Disputa |
Não se Aplica |
| Objeto |
Contratação do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE –, na forma do inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2023, para prestação de serviço técnico-especializado de planejamento, organização, execução e acompanhamento de concursos públicos, para preenchimento de cargos efetivos de: Analista Administrativo de Controle Externo – Área de Gestão – Serviços Técnicos e Administrativos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. |