00534560000126-1-000036/2026 Divulgada no PNCP
| Compra/Edital/Aviso | 90023/2026 | Processo e-TCDF | 00600-00001387/2026-91 | Modalidade | Inexigibilidade | Instrumento Convocatório | Ato que autoriza a Contratação Direta |
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| Amparo Legal | Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74 | Modo de Disputa | Não se Aplica | ||||
| Registro de Preço | Não | Nova Legislação Aplicável? | Sim | ||||
| Objeto | Inscrição do Conselheiro André Clemente no “Programa Internacional para Tribunais de Contas - Governança e Valor Público”, a se realizar no período de 20 a 24 de abril de 2026, na modalidade presencial, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Lisboa/Portugal. | ||||||
| Informações Complementares | |||||||
| Data de Abertura da Proposta | 27/03/2026 08:00 | Dara de Encerramento da Proposta | 27/03/2026 18:00 | ||||