Não Divulgada no PNCP
| Compra/Edital/Aviso | 90079/2025 | Processo e-TCDF | 00600-00011177/2025-20 | Modalidade | Inexigibilidade | Instrumento Convocatório | Ato que autoriza a Contratação Direta |
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| Amparo Legal | Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74 | Modo de Disputa | Não se Aplica | ||||
| Registro de Preço | Não | Nova Legislação Aplicável? | Sim | ||||
| Objeto | Participação de servidor na ministração de palestra sobre a identificação de erro grosseiro à luz do art. 28 da LINDB e sua participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, que ocorrerá de 08 a 10 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte - MG. | ||||||
| Informações Complementares | |||||||
| Data de Abertura da Proposta | 01/09/2025 08:00 | Dara de Encerramento da Proposta | 22/09/2025 14:30 | ||||