| Objeto |
reajustar, com efeitos financeiros a contar de 18/04/2026, os valores referentes ao fornecimento de produtos para recarga de extintores de combate a incêndio de propriedade do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), já instalados nas dependências de seus edifícios sede, anexo, garagem, escola de contas e biblioteca Cyro dos Anjos |
| Fundamento Legal |
artigo 92, V, § 3º e § 4º, I, e artigo 136, I, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, podendo ser processado por meio de simples apostila. E, segundo o §9º do art. 41 do Decreto Distrital nº 32.598/2010, compete ao ordenador de despesa a análise, conferência e o atesto dos cálculos relativos ao reajuste |